Termos e Condições
TERMO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS DA KLEANDI
Ao prosseguir com a contratação dos serviços da Kleandi, o usuário (“CONTRATANTE”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições abaixo estabelecidos:
1. OBJETO
1.1. O presente Termo tem como objeto a prestação de serviços de monitoramento e remoção de conteúdos não autorizados e/ou pirateados publicados em plataformas online e demais mídias digitais.
1.2. A CONTRATADA não garante a remoção integral de todos os conteúdos não autorizados da internet, mas atuará para minimizar os impactos da pirataria, priorizando a exclusão de conteúdos de locais de alta relevância.
2. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. Obrigações da Kleandi:
a) Monitorar a presença de conteúdo do CONTRATANTE em locais não autorizados;
b) Notificar plataformas digitais para solicitação de remoção de conteúdos ilegais;
c) Apresentar relatórios periódicos sobre as remoções efetuadas;
d) Utilizar melhores práticas e tecnologias disponíveis para execução dos serviços.
2.2. Obrigações do CONTRATANTE:
a) Fornecer à Kleandi informações e documentação necessária para identificação e remoção do conteúdo não autorizado;
b) Autorizar a Kleandi a agir em seu nome para requerer a remoção dos conteúdos ilegais;
c) Efetuar os pagamentos conforme estipulado na cláusula 4 deste Termo.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. A Kleandi não se responsabiliza por:
a) Reprodução futura do conteúdo removido por terceiros;
b) Casos em que plataformas não atendam às solicitações de remoção;
c) Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da pirataria.
4. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO
4.1. O CONTRATANTE pagará à Kleandi o valor pelo serviço prestado, conforme plano contratado.
4.2. Os pagamentos serão realizados na periodicidade acordada.
5. VIGÊNCIA E CANCELAMENTO
5.1. O presente Termo permanecerá vigente enquanto o serviço contratado estiver ativo.
5.2. O cancelamento poderá ser solicitado pelo CONTRATANTE a qualquer momento, respeitando-se eventuais políticas de reembolso estabelecidas.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O aceite eletrônico deste Termo tem o mesmo valor jurídico de um contrato físico assinado.
6.2. Qualquer modificação neste Termo será comunicada previamente ao CONTRATANTE.
7. FORO E LEI APLICÁVEL
7.1. Este Termo e as Políticas da Kleandi são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra.
7.2. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a este Termo e às Políticas da Kleandi é o foro da sede da empresa exploradora da marca Kleandi.
8. ACEITE DO USUÁRIO
8.1. Ao utilizar os serviços, independente do momento de seu cadastro, o usuário:
(1) confirma que leu e compreendeu os termos e condições estabelecidos nos termos de uso, assim como nos demais documentos apresentados no site www.kleandi.com; e (2) aceitará automaticamente estes termos de uso.